Relação de legislações sobre o financiamento do SUAS: Com o que e como eu posso gastar?
- drdivinopolis
- 10 de jun. de 2019
- 3 min de leitura
Quantas vezes você já não se pegou confus@ quanto a qual normativa recorrer para embasar uma ação? Ou mesmo gostaria de uma orientação mais assertiva? Ou quem sabe ainda gostaria de estudar sozinho? Para inaugurar essa série de posts, vamos disponibilizar pra vocês um compilado das normativas sobre orçamento que consideramos relevantes...
IGD SUAS
1) Caderno de orientações sobre o Índice de Gestão Descentralizada do SUAS - IGDSUAS
Esta publicação é de 2012, porém o Ministério não lançou nada mais atualizado
2) Decreto Federal nº7.636/11
Normativa que traz os fatores para o cálculo (art.1º) e as diretrizes de gasto e vedações (art.6º)
3) Portaria Nº 7, de 30 de janeiro de 2012
Além dos fatores de cálculo, diretrizes (art.6º) de gasto (art.5º) e prestação de contas (arts.12 e 13)
4) Portaria Nº 337, de 15 de dezembro de 2011
Estabelece o percentual de repasse para os conselhos (art.4º), prestação de contas (art.11)
IGD BOLSA FAMÍLIA
1) Curso IGD-M Teoria e Prática
O MDS oferece um curso EAD sobre o IGD-M
2) Caderno do IGD-M
Publicação mais recente do MDS sobre IGD PBF
3) Decreto 5.209/04 alterado pelo Decreto 7.332/10
Dispõe sobre as diretrizes de gasto em seu art.11C, prestação de contas (11-F,G,H,I,J)
4) Portaria Nº 754, de 20 de outubro de 2010
Esta normativa está atualizada com alguns dispositivos de 2017. Traz em seu art.3º e 4º os fatores para cálculo do recurso. O art.8º dispõe sobre a deliberação do conselho sobre a prestação de contas. Art.11º valor destinado ao conselho
ACESSUAS Trabalho
1) ACESSUAS Trabalho orientações técnicas
Este é um manual de 2017, mas ele não teve atualização, sendo assim é importante ficar atento para as alterações que a legislação sofreu em 2018
2) Instrução Operacional N° 1, de 4 de Dezembro de 2018
Este instrução é bastante especifica sobre como deve ser a execução do programa (item 4 e capítulo 2) trata da equipe e sua contratação (item 22 à 28) e compra de bens permanentes (seção V)
3) Resolução CNAS Nº 18, de 24 de Maio de 2012.
Institui o programa e em seu anexo traz a descrição do programa
RECURSOS TRANSFERIDOS PARA COFINANCIAR SERVIÇOS
1) Caderno de Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS
Noções sobre orçamento e recursos da assistência social
2) Portaria MDS nº113
Esta publicação traz uma noção muito boa dos blocos de financiamento, é necessário entretanto complementar essa publicação com as novas portarias MDS 2600 e 2061
3) Portaria Nº 124, de 29 de Junho de 2017
Esta Portaria traz quais documentos devem compor o processo (cap.IV)
4) Portaria MDS 2.601, de 6 de Novembro de 2018
Esta normativa institui a possibilidade de compra de bens permanentes (Capítulo III e anexo), dos tramites necessários (capítulo IV) e prestação de contas (capítulo V)
5) Portaria Nº 967, de 22 de Março de 2018
Institui a priorização de repasse para os municípios com menor saldo em conta (art.1º) e unifica o repasse às proteções de média e alta complexidade em um único bloco: proteção especial (art.2º)
PISO MINEIRO
1) Caderno de orientações do Piso Mineiro
Apresenta tanto informações do Piso (como gastar, repasse, monitoramento), como também sobre orçamento público.
2) Decreto Estadual Nº46.873, de 26 de Outubro de 2015
Esta normativa traz diretrizes para o gasto (Art.2º, 6 e seus parágrafos, arts.7, 16) casos de suspensão do recurso (art.10)
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